AVERBAÇÃO – SAIBA O QUE É E COMO AVERBAR SEU IMÓVEL

Saiba como averbar seu imóvel, quando é preciso realizar o registro e onde é feito nesse artigo.

Embora muitos saibam da sua importância, é comum ainda encontrarmos imóveis que possuam problemas em sua documentação, como por exemplo, a falta do registro da escritura, construções de caráter irregular entre outros.

O que é Averbação?

Averbação é o ato ou efeito de averbar, anotar, registrar. Averbação modifica o teor do registro, e é feito por determinação judicial, e esse procedimento dá publicidade, eficácia e segurança aos atos jurídicos.

Normalmente as pessoas confundem o significado de averbação com registro. Mas a diferença entre registro e averbação é que o registro serve para registrar atos translativos ou declaratórios e a averbação tem por objetivo alterar ou excluir o ato de registro.

Averbar um imóvel é como se fosse “a oficialização do mesmo”. Trata-se de uma atualização de informações que ocorreram no registro do imóvel.

Como averbar imóvel – casa ou apartamento?

Quando realizamos a compra e venda, construção, demolição ou qualquer outro tipo de alteração no imóvel, é preciso recorrer também às alterações em sua documentação e realizar o registro de averbação.

O primeiro passo é lavrar a escritura de compra e venda, mas para que isso possa ocorrer de maneira eficiente é preciso que ela seja averbada.

O processo é feito no próprio Cartório de Registro de Imóveis, onde será atestado quem é o proprietário legítimo.

Toda e qualquer alteração que seja ligada a sua situação como proprietário e ao imóvel deve ser mantida de maneira atualizada.

Por exemplo, se você realizou a compra de um empreendimento sendo solteiro e se casou recentemente, é preciso que seja feita uma nova visita ao cartório para atualizar o histórico do registro.

Outro exemplo é se caso você tenha realizado a compra de um terreno anos atrás e finalizou a construção de uma casa nele, há a necessidade de de averbar o imóvel.

De maneira resumida tudo isso é chamado de averbação.

É dessa maneira que o seu imóvel, independentemente do tipo de construção, possuirá um histórico autêntico, possibilitando que seja possível realizar a solicitação de uma matrícula, ou seja, relação de forma sequencial de todos os registros ou averbações que foram realizadas a ele.

Isso permite constatar quem é o proprietário legítimo, condições reais do imóvel, tipo de construção e se de fato ela existe, etc.

Onde averbar um imóvel?

A averbação de imóvel é realizada no Cartório de Registro e seu custo geralmente é informado mediante uma análise do que será efetivamente averbado.

Abaixo segue a lista dos documentos para a averbação de construção ou ampliação de construção.

Confira:

Requerimento do interessado, com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro de Imóvel da localidade do lote, solicitando a averbação da construção;

Habite-se, expedido pela Prefeitura do seu município, que serve para comprovar que aquele imóvel pode ser habitado;

Certidão de conclusão da obra, expedido pela Prefeitura, informando o número oficial dado à casa construída, bem como a metragem da sua construção;

 Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

CONCLUSÃO

A averbação de imóvel é um procedimento obrigatório e extremamente importante, pois esse documento é responsável por identificar quem é o legítimo proprietário do imóvel.

Toda e qualquer alteração que venha ser realizada no imóvel precisa ser adicionada ao registro do imóvel, para assim mante-lo com todas as informações atualizadas e resguardar para que toda a ação que venha a ser feita nele esteja dentro da lei.

Outro ponto importante a destacar é que você encontrará alguns transtornos para realizar a compra e venda de um imóvel que não esteja com a averbação em dia.

Averbar o seu imóvel é uma das formas de garantir segurança e valorização do seu bem ao se preservar os direitos que envolvem tanto o imóvel como as pessoas interessadas nele.

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